eAgora Algorisme del Canvi informa os utilizadores do aplicativo sobre o tratamento e protecção de dados de natureza pessoal que podem ser recolhidos ao descarregar e utilizar o aplicativo. Neste sentido, garante o cumprimento dos actuais regulamentos sobre protecção de dados pessoais, reflectidos no Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) (UE) 2016/679 e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre Protecção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

eAgora Algorisme del Canvi, S.L. com CIF número B42908988 com domicilio professional no Edificio Tecnoparc – Redessa, Avenida Bellissens nº 42, Reus (Tarragona), telefone 977 300 304 e correio electrónico privacidad@eagora.app

COM QUE FINALIDADE SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS?

Ao registar-se em eAgora Algorisme del Canvi serão solicitados dados pessoais, cujo tratamento será da responsabilidade dos seguintes: eAgora Algorisme del Canvi. Ao fornecer estas informações, consente na recolha, processamento e armazenamento destas informações apenas como descrito na presente Política de Privacidade.

eAgora Algorisme del Canvi pode tratar os seus dados de carácter pessoal com as seguintes finalidades:

Registar-se como utilizador na App e poder aceder a todas as suas funcionalidades:

• Aceder a toda a informação utilizando o motor de busca, através dos canais e juntar-se a eles.
• Publicar as suas próprias iniciativas ou seguir outras iniciativas que já estão activas, publicar eventos e juntar-se a eles.
• Receber informações do município de forma integrada e transversal, alertas, iniciativas e acções próprias da administração.
• Facilitar o conhecimento do calendário de actividades, graças ao calendário interactivo.
• Reportar problemas e incidencias na via pública de forma ágil, através do gestor de incidencias
• Poder realizar procedimentos administrativos através do telemóvel, com um gestor de aplicações.
• Receber ofertas e actividades associadas às lojas do comércio local, graças ao canal de comércio local.
• Encontrar e facilitar recursos através do canal de economia colaborativa que encoraja a troca e reutilização.
• Para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas na lei aplicável. Isto pode incluir o desenvolvimento de ferramentas e algoritmos para ajudar a garantir a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos.
• Para analisar a navegação. eAgora Algorisme del Canvi recolhe outras informações não identificadoras obtidas através da utilização de cookies. As características e a finalidade destes cookies são detalhadas na política de cookies.

QUAL É A LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?

A base legítima para o tratamento dos seus dados é o consentimento dado para o tratamento dos seus dados (Art. 6.a do Regulamento Geral de Protecção de Dados (GDPR) (UE) 2016/679), aceitando esta política de privacidade.

Consentimento dado por menores

eAgora Algorisme del Canvi estabelece como um dos seus requisitos ao registar-se, que o utilizador registado deve ter mais de 14 anos de idade. De acordo com as disposições do Regulamento Geral de Protecção de Dados (UE) 2016/679 e do artigo 7 da LOPDGDD, que regula o consentimento dado por menores e que fixa o limite de idade em 14 anos, o consentimento expresso dado pelo utilizador será, portanto, legal para o tratamento dos seus dados.

POR QUANTO TEMPO SERÃO OS DADOS RETIDOS?

Os dados pessoais serão retidos até que seja exercido o direito de eliminação dos dados.

A QUE DESTINATÁRIOS SERÃO COMUNICADOS OS DADOS?

Utilizamos fornecedores, necessários para a prestação de serviços, que podem ter acesso a dados pessoais. Estes fornecedores estão localizados na União Europeia, todos eles com o nível de adequação exigido pelo Regulamento (UE) 2016/679.

– Alojamos a nossa aplicação e o nosso website em servidores externos da Altura Cloud, S.L. Pode consultar a sua política de privacidade em https://ausum.cloud/es/politica-privacidad/

Transferências internacionais de dados: Utilização de Cookies Google Analytics

A Comissão Europeia aprovou a utilização de cláusulas contratuais-tipo para assegurar uma protecção adequada aquando da transferência de dados para fora do EEE. Ao incorporar as cláusulas contractuais-tipo nos contratos entre as partes que transferem dados, os dados pessoais são considerados protegidos mesmo que sejam transferidos para países fora do EEE ou do Reino Unido que não estejam abrangidos por uma declaração de adequação. Na sequência da declaração do Tribunal de Justiça Europeu de que o Escudo de Privacidade UE-EUA é inválido, a UE conseguiu implementar o Escudo de Privacidade UE-EUA. UU, A partir de 16 de Julho de 2020, o Google já não depende do quadro do Privacy Shield para transferir dados do EEE ou do Reino Unido para os EUA. Podes consultar a tua politica de privacidade em: https://policies.google.com/privacy?hl=es

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTECÇÃO DE DADOS?

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação quanto a se está ou não em eAgora Algorisme del Canvi, e os seus dados pessoais estão a ser processados.

As pessoas interessadas têm direito a:

• Solicitar o acesso aos dados pessoais relativos ao interessado
• Pedir rectificação ou eliminação
• Solicitar a restrição do seu processamento
• Opor-se ao seu tratamento
• Pedir portabilidade de dados

Os interessados podem aceder aos seus dados pessoais, bem como solicitar a rectificação de dados inexactos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, as pessoas em causa podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, neste caso, só serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, as pessoas em causa podem opor-se ao tratamento dos seus dados. eAgora Algorisme del Canvi, deixará de processar os dados, excepto por razões imperiosas e legítimas, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações. Podem também solicitar a portabilidade dos seus dados.

O responsável pelo tratamento de dados informa que pode exercer materialmente estes direitos enviando um pedido, indicando o direito que deseja exercer, juntamente com uma cópia do seu documento de identidade, para o seguinte endereço de correio electrónico privacidad@eagora.app e eAgora Algorisme del Canvi irá dar resposta ao seu pedido no prazo de 30 dias.

O interessado pode também contactar a autoridade de controlo competente para mais informações sobre os seus direitos. www.agpd.es

COMO FORAM OBTIDOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são fornecidos pela parte interessada quando se regista na APP. eAgora Algorisme del Canvi no momento da sua obtenção, irá fornecer-lhe todas as informações exigidas por lei e estabelecidas na presente Política de Privacidade.

Os dados pessoais que são obrigatoriamente solicitados para registo na App compõem o perfil público do utilizador, e são: nome e apelido, e-mail, idade, data de nascimento, município de residência, data de nascimento, selecção da língua, palavra-passe e a escolha dos canais de interesse.

Do mesmo modo, na configuração do perfil privado do utilizador, podem ser fornecidos outros dados, se assim o desejar, para compor o referido perfil: género, profissão, morada, número de telefone, formação académica e competências. Estes dados serão editáveis apenas pelo utilizador e visíveis para a administração (excluindo a palavra-passe) e eAgora.

Para certas funcionalidades da aplicação, recolhemos, entre outras coisas, os seus dados de localização, acesso à galeria de imagens do dispositivo, a câmara, SMS, Bluetooth, Pedómetro, Livro de Endereços e Calendário, a fim de lhe fornecer o serviço oferecido pela aplicação. A utilização destas informações pessoais está sujeita à sua escolha, aceitação e utilização contínua da App.

No entanto, como se trata de um canal de comunicação, a pessoa em causa pode incluir outros dados pessoais na sua mensagem ao dar a sua opinião e fazer perguntas ou comentários.

PERANTE QUE ORGANISMO SE PODE QUEIXAR?

Pode apresentar uma queixa junto da Autoridade de Controlo de Protecção de Dados competente, especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos, escrevendo para a Agência Espanhola de Protecção de Dados, C/ Jorge Juan nº 6, 28001 Madrid ou acedendo à sua sede electrónica. https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/