O download, o registo ou utilização da App eAgora Algorisme del Canvi, confere-lhe a condição de Utilizador e implica que concorda em estar vinculado às condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Utilização e à Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos e condições em qualquer momento. Se não concordar com algum destes Termos e Condições de utilização, deverá interromper imediatamente a utilização da aplicação. A sua utilização contínua constituirá a sua aceitação destes Termos e Condições de Utilização, que podem ser alterados periodicamente.

INFORMAÇÃO GERAL

Titular: eAgora Algorisme del Canvi, S.L.
Morada: Edificio Tecnoparc-Redessa, Avenida Bellissens nº 42 , Reus (Tarragona)
Telefone: 977 300 304
Contato: privacidad@eagora.app
C. I. F. B42908988
Todos os direitos reservados.

1.GERAL: QUESTÕES SOBRE A APP E AS SUAS FUNCIONALIDADES

1.1 Aplicabilidade dos termos e condições:

A utilização da App está condicionada à aceitação prévia dos seguintes termos e condições, política de privacidade e política de cookies.

1.2 eAgora Algorisme del Canvi é uma aplicação gratuita disponível no Android e iOS.

1.3 eAgora Algorisme del Canvi é um instrumento concebido para ser o local de união, conexão e ponto de encontro digital entre o município e os cidadãos, entidades, comércio e empresas. Oferece um motor de busca de canais que incluem de forma ordenada toda a informação sobre iniciativas sobre o mesmo tema: Ambiente, Empresas, Solidariedade, Arte e Cultura, Comércio Local, Governo Aberto, Bem-Estar e Saúde, Formação e Trabalho, Juventude, Educação, Igualdade, Idosos, Mundo Rural, Economia Circular, Desporto e Lazer, Mundo Exterior, Turismo e Inspiração.

1.4 Como usuário da eAgora Algorisme del Canvi podem aderir a um ou mais canais e decidir sobre o grau de envolvimento no seu município de residência, permitindo-lhe:

• Aceder a toda a informação utilizando o motor de busca, através dos canais e juntar-se a eles.
• Publicar as suas próprias ideias e iniciativas ou seguir outras iniciativas que já estão activas, publicar eventos e juntar-se a eles.
• Receber informações do município de forma integrada e transversal, alertas, iniciativas e acções próprias da administração.
• Facilitar o conhecimento do calendário de actividades, graças ao calendário interactivo.
• Relatar problemas e incidentes de uma forma ágil, através do gestor do incidentes.
• Poder realizar procedimentos administrativos através do telemóvel, com um gestor de aplicações.
• Receber ofertas e actividades associadas às lojas do comércio local, graças ao canal de comércio local.
• Encontrar e facilitar recursos através do canal de economia colaborativa que encoraja a troca e reutilização.

Tudo isto é possível através das diferentes funcionalidades oferecidas pela App:

• Publicar ideia
• Lançar iniciativa
• Criar um evento
• Troca
• Reportar incidência
• Enviar sondagem
• Publicar documentos
• Ferramenta de participação

1.5 Há dois perfis de utilizadores, um público e um privado.

Os dados pessoais que são obrigatoriamente solicitados para registo na App compõem o perfil público do utilizador, e são: nome e apelido, e-mail, idade, data de nascimento, município de residência, data de nascimento, selecção da(s) língua(s), palavra-passe e escolha dos canais de interesse.

Do mesmo modo, na configuração do perfil privado do utilizador, podem ser fornecidos outros dados, se assim o desejar, para compor o referido perfil: género, profissão, morada, número de telefone, formação académica e competências. Estes dados serão editáveis apenas pelo utilizador e visíveis para a administração (excluindo a palavra-passe) e eAgora.

Para determinadas funcionalidades da aplicação, recolhemos, entre outras coisas, os seus dados de localização, acesso à galeria de imagens do dispositivo, câmara, SMS, Bluetooth, Pedómetro, Lista de contactos e Calendário, a fim de lhe fornecer o serviço oferecido pela aplicação. A utilização destas informações pessoais está sujeita à sua escolha, aceitação e utilização contínua da App.

1.6 A App tem um sistema de gamificação que permitirá seguir e promover iniciativas e acções, e obter o seu reconhecimento através da obtenção de pontos, distintivos e recompensas. Os diferentes pontos, crachás, recompensas que podem ser obtidos não dizem respeito à eAgora Algorisme del Canvi, o utilizador não tem qualquer obrigação de os trocar ou receber qualquer contrapartida, uma vez que o sistema dependerá da administração pública (câmara municipal) que os promove.

1.7 Apenas utilizadores com mais de 14 anos de idade estão autorizados a aceder à App. Ser-lhe-á pedida a sua data de nascimento no momento do registo.

1.8 Não é assumida qualquer responsabilidade pela utilização que os menores possam fazer da mesma, nos casos em que o conteúdo acedido possa ofender a sensibilidade dos menores. A plena responsabilidade pela determinação dos conteúdos e serviços a que os menores têm acesso cabe aos adultos em cujos cuidados são colocados. Estão disponíveis mecanismos, em particular software de filtragem e bloqueio, para limitar o conteúdo disponível e são particularmente úteis para controlar e restringir o material a que os menores podem aceder.

1.9 Alcance: a App e os serviços são para seu uso pessoal não comercial e não devem ser utilizados para fins comerciais, e são fornecidos gratuitamente ao utilizador.

1.10 Para utilizar a App necessitará de conectividade à Internet e ligações adequadas de telecomunicações.

1.11 eAgora Algorisme del Canvi reserva-se o direito de actualizar, modificar ou apagar informações sobre a aplicação e a sua configuração sem aviso prévio. Da mesma forma, pode suspender a sua divulgação total ou em parte e modificar a sua estrutura ou conteúdo sem aviso prévio.

Para a resolução de problemas ou questões relacionadas com este website, por favor contacte eAgora Algorisme del Canvi através do seguinte contacto privacidad@eagora.app

2. LIMITAÇÕES DE USO

2.1 A App e o seu conteúdo (textos, fotografias, gráficos, imagens, tecnologia, software, design gráfico, código fonte…), bem como as marcas e outros sinais distintivos são propriedade de eAgora Algorisme del Canvi, ou de terceiros, e o utilizador não adquire quaisquer direitos sobre eles através da mera utilização do aplicativo.

2.2. Não está autorizado a modificar ou alterar qualquer parte da aplicação, ou o seu conteúdo, contornar, desactivar ou adulterar de qualquer forma (ou tentar contornar, desactivar ou adulterar a segurança ou outras funções do programa e utilizar a aplicação ou o seu conteúdo para qualquer fim comercial ou publicitário). A utilização desta App para qualquer fim ilegal ou não autorizado por estes termos, condições e comunicações é estritamente proibida.

2.3 Igualmente, eAgora Algorisme del Canvi é o proprietário dos direitos de propriedade industrial derivados dos elementos que compõem a APP, em qualquer caso, tem a autorização correspondente para a sua utilização.

2.4 Em nenhum caso, eAgora Algorisme del Canvi será responsável por eventuais infracções nesta área por qualquer utilizador.

3. AS SUAS OBRIGAÇÕES

3.1 O utilizador concorda em fazer uma utilização adequada da App, em conformidade com a Lei, estes Termos e Condições de Utilização e quaisquer outros regulamentos ou instruções que possam ser aplicáveis. O utilizador será responsável perante a eAgora Algorisme del Canvi e perante terceiros por quaisquer danos que possam ser causados pelo não cumprimento destas obrigações.

3.2 Informação precisa: O utilizador garante que tem o direito de fornecer os seus dados pessoais e que toda a informação fornecida no registo e contida como parte do seu perfil é verdadeira e exacta, que está actualizada, que não é confidencial, que não viola quaisquer restrições contratuais ou direitos de terceiros, compromete-se a não se fazer passar por outros utilizadores, utilizando os seus dados de registo para os vários serviços e/ou conteúdos da App.

3.3 Proibições de utilização dos Serviços ou da APP: Sem limitação, o cliente concorda em não utilizar ou permitir a qualquer outra pessoa a utilização dos Serviços ou do APP:

3.3.1 para enviar ou receber qualquer material que não seja civil ou de bom gosto;

3.3.2 enviar ou receber qualquer material que seja ameaçador, grosseiramente ofensivo, de carácter indecente, obsceno ou ameaçador, blasfemo ou difamatório de qualquer pessoa ou em violação da confiança, direitos de autor, direitos de personalidade, publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de qualquer terceiro;

3.3.3 enviar ou receber qualquer material para o qual não tenha obtido todas as licenças e/ou aprovações necessárias (da nossa parte ou de terceiros); ou que constitua ou encoraje uma conduta que possa ser considerada uma infracção penal, dê origem a responsabilidade civil ou de outra forma seja contrária à lei ou infrinja os direitos de terceiros em qualquer país do mundo;

3.3.4. receber qualquer material tecnicamente nocivo (incluindo vírus informáticos, bombas lógicas, cavalos de Tróia, vermes, componentes nocivos, dados corrompidos ou outro software malicioso ou dados nocivos);

3.3.5 para um fim diferente daquele para o qual os concebemos ou pretendemos que se usem

3.3.6 para qualquer propósito fraudulento

3.3.7 incitar ao ódio contra qualquer etnia, religião ou outra minoria, ou que seja calculado adversamente para afectar qualquer indivíduo, grupo ou entidade

3.3.8 tentar contornar a nossa segurança ou rede, incluindo o acesso a dados que não lhe são destinados, iniciar sessão num servidor ou conta que não está expressamente autorizado a aceder ou testar a segurança de outras redes (tal como a execução de um scan de porta);

3.3.9 Extrair dados ou hackear aa aplicação móvel

3.3.10 usar os Serviços da App em incumprimento destes Termos e condições de uso

3.4 É da responsabilidade do utilizador dispor de ferramentas apropriadas para a detecção e desinfecção de malware ou qualquer outro elemento informático nocivo.

eAgora Algorisme del Canvi não será responsável por quaisquer danos causados aos Utilizadores quando tais danos sejam causados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.

4. REGRAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E DA APLICAÇÃO MÓVEL

4.1 eAgora Algorisme del Canvi realizará todos os esforços razoáveis para corrigir quaisquer erros ou omissões, logo que possível após ter sido notificado dos mesmos. Em caso de qualquer erro, falha ou omissão, deve informar comunicando-se connosco através de privacidad@eagora.app.

4.2 Esforçar-nos-emos por permitir o acesso ininterrupto aos Serviços e à App, o acesso aos Serviços pode, no entanto, ser suspenso, restringido ou terminado em qualquer altura por causa razoável.

4.3 O acesso à App e/ou aos seus serviços pode ser limitado de tempos a tempos para permitir reparações, manutenção ou a introdução de novas funcionalidades. Esforçar-nos-emos por restabelecer esse acesso o mais rapidamente possível.

4.4 Reserva-nos o direito de bloquear o acesso e/ou editar ou remover qualquer material que, na nossa opinião razoável, possa dar origem a uma violação destes Termos e Condições de Utilização.

5. SUSPENSÃO E RESCISÃO

5.1 Teremos o direito de suspender imediatamente ou em qualquer altura (total ou parcialmente) a utilização da APP, ou de recusar a restauração da APP para utilização até recebermos uma garantia da sua parte, de uma forma aceitável para nós, de que não haverá mais nenhuma violação das disposições destes Termos e Condições de Utilização, se:

5.3.1 cometer um incumprimento destes Termos e Condições de utilização;

5.3.2 suspeitarmos, por motivos razoáveis, que o utilizador tenha cometido ou possa cometer uma violação destes Termos e Condições de Utilização; ou

5.3.3 suspeitarmos, com base em fundamentos razoáveis, que o cliente possa ter cometido ou estar a cometer fraude contra nós ou contra qualquer pessoa.

6. RENÚNCIA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 Não garantimos que a APP seja sempre acessível, ininterrupta, atempada, segura, livre de erros ou livre de vírus informáticos ou outros códigos invasivos ou prejudiciais onde a APP possa ser afectada.

6.2 Não seremos responsáveis por quaisquer actos ou omissões de terceiros, seja qual for a sua causa, nem por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequentes na aplicação móvel.

7. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a eAgora Algorisme del Canvi e o Utilizador será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Juizes e Tribunais espanhóis.